Acerca das principais abordagens da administração (da clássi...
Acerca das principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), da evolução da administração pública no Brasil e das reformas administrativas, julgue o item.
Um dos problemas abrangidos na Reforma do Aparelho
do Estado, na década de 1990, refere-se à delimitação
do tamanho do Estado, a qual se caracteriza por um
problema econômico-político e envolve ideias de
privatização e terceirização.
C
Em 1995, a discussão sobre a reforma do Esta- do no Brasil assumia como premissa básica que se fazia necessário, diante de uma ofensiva neoliberal, legitimar o estado social a partir de uma entrega de serviços aos cidadãos de modo eficiente e com qualidade e equacionar o problema da crise fiscal. A reforma proposta focalizou quatro problemas: a delimitação do tamanho do Estado (privatização, terceirização e publicização), a redefinição do papel regulador do Estado (grau de intervenção no funcionamento do mercado), a recuperação da governança ou capacidade administrativa e financeira de implementar as decisões políticas e o aumento da governabilidade ou capacidade política de mediar interesses e governar ( a).
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
Nesse contexto, cabe ressaltar que a Administração Pública Gerencial (Gerencialismo) foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.
No Brasil, Segundo Paludo, o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial. (PALUDO, 2013, p. 94).
Por conseguinte, ocorreu a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) e nomeado como ministro Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sendo este, o marco do gerencialismo no Brasil.
Com efeito, um dos objetivos do gerencialismo é mudar uma estrutura centralizada e auto referida da burocracia para uma estrutura descentralizada. Esta reforma presume manter um núcleo central e transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado.
Neste sentido, segundo o PDRAE, é possível distinguir o aparelho do Estado (Administração Pública) em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção para o mercado, conforme imagem abaixo:
Tabela retirada de Paludo, 2013, p. 104.
Ante o exposto, a questão está correta, uma vez que um dos problemas abrangidos na reforma de 90 foi a delimitação do tamanho do Estado por meio de privatização, publicização e terceirização.
Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995, pág.68) traz que “através de um programa de publicização, transfere-se para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle".
Fonte:
Paludo, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT. 2. ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Conheça nossos planos