Questões de Concurso
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Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016.
A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) poderá
estabelecer normas complementares relacionadas à
elaboração do plano de dados abertos bem como à proteção
de informações pessoais na publicação de bases de dados
abertos.
Julgue o próximo item, relativo a inclusão digital e conectividade significativa, comportamento do consumidor digital e transparência da administração pública.
Os órgãos e entidades públicas devem utilizar todos os meios
e instrumentos legítimos para o cumprimento da Lei de
Acesso à Informação, a qual estabelece a obrigatoriedade da
divulgação, pela Internet, para todos os municípios do país,
de todas as informações de interesse coletivo por eles
produzidas ou custodiadas.
Julgue o próximo item, relativo a inclusão digital e conectividade significativa, comportamento do consumidor digital e transparência da administração pública.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, não sendo
possível conceder o acesso imediato a uma informação
solicitada, o órgão que receber o pedido terá um prazo não
superior a 20 dias para atender à solicitação, podendo o
referido prazo ser prorrogado por mais 10 dias mediante
justificativa expressa.
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability, julgue o item subsequente.
A Estratégia Nacional de Governo Digital não contempla a
promoção da transparência devido às dificuldades
tecnológicas e legais relativas à identificação de usuários de
redes sociais.
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e da accountability, julgue o item subsequente.
O incentivo à participação social no controle da
administração pública é um dos princípios e diretrizes do
governo digital.