Questões de Concurso
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( ) A Emenda Constitucional nº 19/1998 foi um dos documentos de grande importância para a Reforma Gerencial, tendo alterado a Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à inserção da lógica Gerencial na Administração Pública brasileira, introduzindo a eficiência como princípio constitucional.
( ) A Reforma Gerencial brasileira, sob a base teórica do gerencialismo, leva a um novo posicionamento do Estado, que deixa de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se fortalecer na função de promotor e regulador.
( ) O gerencialismo tem como algumas características, a desregulamentação, descentralização ou delegação de autoridades, a racionalização orçamentária, avaliação de desempenho e flexibilização na contratação de insumos para produção de bens públicos.
( ) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado apresenta a transformação da Administração Pública gerencial em burocrática, prevendo como pontos essenciais a privatização de empresas estatais, terceirização de atividades essenciais e criação de organizações públicas de apoio.
A sequência correta está em
Leia o texto a seguir.
Trata-se de processos interativos mediante os quais a
sociedade e a economia são dirigidas em favor de objetivos
coletivos comuns.
Disponível em:<https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4281/1/5_Livro_Governan%C3
%A7a%20Gest%C3%A3o%20de%20Riscos%20e%20Integridade.pdf>.
Acesso em: 05 abr. 2024. [Adaptado].
O texto faz referência ao conceito de
I. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quinze dias a contar da sua ciência.
II. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou restritiva.
III. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.
IV. As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.
Está correto o que se afirma apenas em