A Instrução Normativa do IBAMA n^o19/2018 estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais de empreendimentos ou atividades que procederem ao uso ou manuseio de radioisótopos (UMR).
No caso de um empreendimento de significativo impacto ambiental, sujeito ao licenciamento nos termos do instrumento legal citado, no processo de Licença de Instalação, será exigido, por parte do empreendedor, o encaminhamento do(a)

A Constituição Federal brasileira define que, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, deve haver cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por outro lado, a Resolução CONAMA n^o 237/1997 afirma que os empreendimentos e as atividades serão licenciados em um único nível de competência. Dessa forma, para evitar dúvidas sobre o órgão no qual deverão ocorrer as atividades de licenciamento, a Lei Complementar n^o 140/2011 regulamentou o assunto. Segundo esse instrumento legal, alguns empreendimentos devem ser administrativamente licenciados pela União, EXCETO aqueles 

A ilustração a seguir mostra um mapa do mundo e as médias anuais de salinidade na superfície dos oceanos. A salinidade média de todos os oceanos é de 34,7.

EMERSON, Steven; HEDGES, John. Chemical oceanography and the marine carbon cycle. Cambridge University Press, 2008.

Interpretando-se a figura e sabendo-se como as propriedades da água se modificam de acordo com a quantidade de sal dissolvido, e excluindo-se outros parâmetros que influenciam essas propriedades, conclui-se que na comparação entre a salinidade média dos oceanos e a da região

A avaliação dos impactos ambientais (AIA) deve garantir aos tomadores de decisão informações relevantes e consistentes e, para isso, o rigor metodológico é muito importante.

A metodologia de avaliação de impacto ambiental que apresenta, entre outras características, a enumeração e a identificação dos impactos que abrangem os meios biológicos, físicos e socioeconômicos em situações em que ela deve ser realizada em curto espaço de tempo e com menores gastos é a denominada

A Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde dispõe sobre o controle da qualidade da água. Nesse documento, há algumas caracterizações de microrganismos, dentre os quais Escherichia coli.

Esse microrganismo é descrito como

Durante o processo de licenciamento ambiental, para a requisição da Licença de Instalação, ocorre a elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA).

O PBA é um dos documentos

Os remanescentes de esgoto doméstico e industrial lançados na água estão entre as fontes mais comuns de poluição

A Lei Federal n^o 6.453, de 17 de outubro de 1977, dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados a atividades nucleares. Quando o dano causado por emissão de radiação ionizante não constituir acidente nuclear, essa lei não se aplica.  

Considera-se radiação ionizante a(o)

A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida pela legislação brasileira, que possui, dentre outras finalidades, a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Nesse contexto, a Lei n^o 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal.

Dessa forma, considera-se uma APP, para os efeitos dessa Lei,

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) representa um marco para a sociedade brasileira, em relação à sustentabilidade, pois apresentou um aperfeiçoamento na forma como a sociedade deve tratar resíduos sólidos gerados. Nesse contexto, surge um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Esse instrumento denomina-se

O tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) pode ser compreendido como uma série de procedimentos físicos, químicos e biológicos que têm por objetivo a diminuição da carga poluidora no meio ambiente, a redução dos impactos sanitários negativos do homem e o beneficiamento econômico do resíduo. Na atualidade, existem diversos tipos de tratamentos para os diferentes resíduos. 

O processo de decomposição biológica da fração orgânica biodegradável dos resíduos, efetuado por uma população diversificada de organismos, em condições controladas de aerobiose, é denominado

De uma forma geral, a qualidade do ar é produto da interação de um complexo conjunto de fatores, dentre os quais se destacam a magnitude das emissões, a topografia e as condições meteorológicas da região, favoráveis ou não à dispersão dos poluentes. A Resolução CONAMA n° 491/2018 estabelece padrões de qualidade do ar e adota definições importantes para compreensão do tema. 

Nesse contexto, as partículas de material sólido ou líquido suspensas no ar, na forma de poeira, neblina, aerossol, fuligem, entre outros, com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 50 micrômetros, consistem em

A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA). O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Em relação ao prazo de validade, o da LO

No contexto da NBR ISO 19.011:2018, a auditoria é caracterizada pela confiança em alguns princípios, que fazem da auditoria uma ferramenta eficaz e confiável, em apoio a políticas de gestão e controles.  

Nesse contexto, entre os princípios da auditoria, identifica-se o princípio da independência que significa a(o)

Recentemente, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) divulgou um novo relatório, apontando o caminho para limitar o aquecimento global a 1,5 grau e assim cumprir o histórico Acordo de Paris. Essa tarefa envolve escolhas difíceis e urgentes em várias áreas da economia.

No que diz respeito à atividade operacional de geração de energia elétrica, sem levar em conta o ciclo de vida dos combustíveis ou dos materiais consumidos na construção da central elétrica, ocorre um abatimento de carbono quando há a substituição de uma usina

Uma grande vantagem das usinas termonucleares sobre as térmicas convencionais é a reduzida emissão atmosférica. Diversos são os equipamentos usados para o controle de particulados em usinas termelétricas alimentadas por combustíveis fósseis. Existe equipamento muito eficiente para remoção de particulados de submícrons, que faz passar o fluxo efluente entre placas submetidas a uma alta diferença de potencial, provocando o carregamento negativo dos particulados e fazendo com que esses migrem para um prato coletor com carga positiva. 

Tal equipamento é denominado

Os poluentes do ar podem ser classificados, quanto ao estado físico, em particulados e gases. Os particulados dividem-se em vapores, poeiras, fumaças, névoas e sprays.

O poluente do ar formado por um processo a alta temperatura de oxidação de metal volatizado, como em um forno elétrico a arco (tal como: ZnO, ZnFe₂O4 , Fe₂O₃ , Cr₂O₃ e PbO), é um exemplo de

Um instrumento normalmente utilizado para o controle do total de materiais particulados suspensos (PTS) no ar é o amostrador de grande volume (Hi-Vol). Em uma área urbana, esse amostrador apresentou as seguintes medidas em um período de 24 horas:

• Filtro limpo pesou 20 g, submetido a uma vazão inicial de ar de 140 m³/h;

• Após às 24 h, o filtro sujo de particulado, submetido a uma vazão final de 60 m³/h, pesou 20,36 g.

Qual a concentração de particulados suspensos totais do ar, em µg / m³ ?

Uma bacia hidrográfica tem seu perfil hidrogeológico seguindo os mesmos gradientes do seu perfil topográfico, não apresentando, dessa forma, perdas por infiltração para outras bacias. Essa bacia, anualmente, recebe 2.000 mm de chuva e infiltra 780 mm. Sabe-se, ainda, que a área da bacia é de 4.320 km² , e que a vazão média anual corresponde a 90 m³ /s.   Considerando-se desprezível o volume interceptado, a evapotranspiração dessa bacia, em mm/ano, é de

31 Os processos de tratamento de esgotos podem ser classificados em físicos, químicos ou biológicos.

São exemplos de processos físicos: