Questões da Prova FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental

De acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, NÃO é adotada a seguinte definição: 

Analise os itens a seguir de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).

I. A compensação a municípios e ao Distrito Federal.

II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos os itens

Analise as afirmações a seguir de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).
I. Os Planos de Recursos Hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. II. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. III. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta anos, renovável.
São verdadeiras

NÃO compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos

NÃO integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos