Questões de Concurso

Qual a pena para quem provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras?  

Com base nos conhecimentos sobre zoneamento, assinale a assertiva que não está de acordo com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). 

De acordo com o Art. 12 da Lei Federal Complementar nº 140/2011, para fins de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, e para autorização de supressão e manejo de vegetação, o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação NÃO será aplicado às: 

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 6º, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

O artigo 27 da lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, indica os objetivos que a defesa agropecuária deve assegurar. Um deles é: