Questões de Concurso

De acordo com o Art. 4º, Seção II, Capítulo II da Lei nº 12.651/2012, considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas:

I. Faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura, e de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
II. Bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.
III. Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, no raio mínimo de 80 (oitenta) metros.
IV. Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 (trinta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

Quais estão corretas? 

Sobre as práticas conservacionistas do solo, analisar os itens abaixo:

I. As práticas conservacionistas de caráter cultural são aquelas que recorrem a estruturas artificiais para promover a disposição adequada de porções de terra com as finalidades de reduzir a velocidade de escoamento da enxurrada e aumentar a infiltração no solo.
II. Cultivo em contorno e captação in situ são práticas de caráter mecânico.
III. Práticas vegetativas podem ser medidas e associadas aos princípios de sustentabilidade com o objetivo de reduzir impactos negativos dos cultivos, como erosão, salinização, desertificação, lixiviação de nutrientes, perda de água, entre outros.
IV. Os cordões de vegetação em contorno constituem uma técnica que objetiva controlar a erosão em áreas com declividade por meio do uso de espécies de plantas cultivadas em faixas e em nível.
V. As espécies capim-elefante, cana-de-açúcar e palma forrageira são utilizadas na prática de cultivo em contorno.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O(A) ___________ coordenará, a nível nacional, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.

A legislação brasileira através da Lei nº 7.802/89 prevê a proibição de registro de agrotóxicos e, conforme o estabelecido no Artigo 3o , § 6, essa proibição pode ocorrer nas seguintes situações, EXCETO:

I - Para os quais o Brasil não disponha de métodos para a desativação de seus componentes. II - Para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz na região. III - Que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas. IV - Cujas características causem danos ao meio ambiente. V - Que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demostrar.

Marque a alternativa correta:

Em conformidade com a Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos, será criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins quando: