Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Julgue o item a seguir.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados
ao serviço público caracterizam um esforço pela
disciplina e contribuem para a qualidade das ações de
cada profissional diante da população. Assim, essas
atitudes são comportamentos desejáveis para os
Agentes Comunitários de Saúde.
Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto no Decreto nº 1.171, do Código de
Ética de 1994, o servidor público não poderá jamais
desprezar o elemento ético de sua conduta profissional e,
portanto, é dispensado de tomar decisões sobre o que é
legal ou ilegal no seu exercício profissional.
( )Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
( )Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
( )Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( )A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Fonte: Decreto nº 1.171/1994.
Verifique as alternativas com sequência correta e assinale.
1) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; 2) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; 3) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; 4) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
É vedado ao servidor público:
Fonte: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Adaptado).
Levando-se em consideração a definição de civilidade no serviço público federal, os dois princípios que a regem são denominados como:
Um estudante abandonou a sala de aula, procurou o assistente de alunos e reclamou sobre a postura do professor, contando fatos e situações de certa gravidade. As reclamações do estudante foram feitas em um tom de voz alto, na frente de outros colegas e perpassam desde a maneira como o conteúdo é explicado pelo professor até a forma como o docente lida com algumas situações pessoais.
Na situação acima, qual seria a atitude mais adequada a ser tomada pelo assistente de alunos, considerando os princípios do Código de Ética do Servidor Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Sobre os conhecimentos referentes ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue a questão.
Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, está expressamente associado à:
No que concerne ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue a questão.
Exclui-se dos deveres fundamentais do servidor público:
( ) É dever do servidor público se manter atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
( ) É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
( ) É dever do servidor público se apresentar ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
( ) É vedado ao servidor público zelar pelas exigências específicas da segurança coletiva, no exercício do direito de greve.
Assinale a sequência correta.
I. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Equilibrar habilmente as tarefas pessoais e as obrigações do cargo, função ou emprego público, sem prejudicar significativamente o serviço público.
II. Defender o sigilo pessoal como um princípio inviolável, recusando-se a colaborar com qualquer investigação ou fiscalização de atos ou serviços, independentemente das circunstâncias.
III. Usar prerrogativas funcionais com discrição e habilidade, mesmo que isso contrarie abertamente os legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos, contanto que seja justificado por argumentos formais.
IV.Utilizar o exercício do direito de greve como melhoria da qualidade da prestação do serviço público.
V. Deixar de comunicar atos ou fatos ao superior hierárquico que são contrários ao interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA: