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"Na eticidade, como identidade da vontade universal e particular, há uma coincidência entre deveres e direitos. 'Por meio do ético, o homem tem direitos, na medida em que tem deveres, e deveres, na medida em que tem direitos'. Só pode ter deveres quem tem, ao mesmo tempo, direitos."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 19. Adaptado.)
Um servidor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, responsável pela análise de processos de regularização fundiária, identifica que determinadas exigências normativas, embora formalmente válidas, têm inviabilizado sistematicamente o acesso de famílias de baixa renda à titulação de seus imóveis. O servidor questiona internamente se deve limitar-se à aplicação literal das normas ou propor revisão dos procedimentos à chefia. À luz da concepção de eticidade apresentada no excerto, a reflexão ética do servidor deve considerar que:
Leia o excerto a seguir:
"O segredo profissional − o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão faz parte do que se denomina de segredo natural ou segredo confiado e só se pode usar para melhor prestação de serviço e não para outros fins, a não ser em casos de grave e urgente perigo para o cliente, para si, para terceiros ou para o bem comum."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 60. Adaptado.)
Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde, ao realizar visita domiciliar em área de sua comunidade de residência, obtém informações sobre condição de saúde de vizinho com quem mantém relações de proximidade. Posteriormente, em conversa informal com outros moradores, é questionado sobre a situação de saúde dessa pessoa. À luz do princípio deontológico apresentado no excerto, a conduta ética do servidor caracteriza-se por:
"O normativo e o factual possuem uma relação mútua − o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)
Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que:
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I.A pontualidade demonstra respeito aos colegas e ao público, contribuindo para a credibilidade institucional.
II.A discrição quanto a informações institucionais e pessoais de usuários é dever ético do servidor público.
III.O vestuário adequado ao ambiente de trabalho integra a comunicação não verbal e influencia a percepção do público.
É correto o que se afirma em:
Um servidor da Secretaria de Obras Públicas, ao realizar vistoria em logradouro municipal, identifica irregularidade em obra particular que oferece risco à calçada utilizada por pedestres. O proprietário do imóvel, ao perceber a presença do servidor, oferece vantagem financeira para que a situação não seja registrada. A atitude que expressa o compromisso ético com o serviço público é:
Um servidor da Secretaria de Obras Públicas, ao realizar vistoria em logradouro municipal, identifica irregularidade em obra particular que oferece risco à calçada utilizada por pedestres. O proprietário do imóvel, ao perceber a presença do servidor, oferece vantagem financeira para que a situação não seja registrada. A atitude que expressa o compromisso ético com o serviço público é:
Um servidor da Secretaria de Obras Públicas, ao realizar vistoria em logradouro municipal, identifica irregularidade em obra particular que oferece risco à calçada utilizada por pedestres. O proprietário do imóvel, ao perceber a presença do servidor, oferece vantagem financeira para que a situação não seja registrada. A atitude que expressa o compromisso ético com o serviço público é:
Um servidor da Secretaria de Obras Públicas, ao realizar vistoria em logradouro municipal, identifica irregularidade em obra particular que oferece risco à calçada utilizada por pedestres. O proprietário do imóvel, ao perceber a presença do servidor, oferece vantagem financeira para que a situação não seja registrada. A atitude que expressa o compromisso ético com o serviço público é:
Um servidor da Secretaria de Obras Públicas, ao realizar vistoria em logradouro municipal, identifica irregularidade em obra particular que oferece risco à calçada utilizada por pedestres. O proprietário do imóvel, ao perceber a presença do servidor, oferece vantagem financeira para que a situação não seja registrada. A atitude que expressa o compromisso ético com o serviço público é:
Um servidor da Secretaria de Obras Públicas, ao realizar vistoria em logradouro municipal, identifica irregularidade em obra particular que oferece risco à calçada utilizada por pedestres. O proprietário do imóvel, ao perceber a presença do servidor, oferece vantagem financeira para que a situação não seja registrada. A atitude que expressa o compromisso ético com o serviço público é:
"O normativo e o factual possuem uma relação mútua − o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)
Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que:
I.A consciência ética do servidor público constitui-se na articulação entre o cumprimento das normas institucionais e a reflexão crítica sobre os impactos de suas ações na efetivação dos direitos dos cidadãos atendidos.
II.A responsabilidade ética do servidor limita-se ao âmbito de suas atribuições formais, não se estendendo às consequências indiretas que suas decisões possam produzir em setores ou processos correlatos.
III.O ethos profissional no serviço público transcende a dimensão individual, constituindo patrimônio coletivo da categoria funcional cujas práticas influenciam a percepção social sobre a administração pública.
É correto o que se afirma em:
I.A consciência ética do servidor público constitui-se na articulação entre o cumprimento das normas institucionais e a reflexão crítica sobre os impactos de suas ações na efetivação dos direitos dos cidadãos atendidos.
II.A responsabilidade ética do servidor limita-se ao âmbito de suas atribuições formais, não se estendendo às consequências indiretas que suas decisões possam produzir em setores ou processos correlatos.
III.O ethos profissional no serviço público transcende a dimensão individual, constituindo patrimônio coletivo da categoria funcional cujas práticas influenciam a percepção social sobre a administração pública.
É correto o que se afirma em: