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Comentadas por alunos sobre ética na administração pública
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Introdução, Ética e Moral na Administração Pública para Concursos
A introdução à ética e moral na Administração Pública é fundamental para o entendimento das condutas exigidas dos servidores e agentes públicos. Ética diz respeito ao conjunto de valores e princípios que norteiam o comportamento humano em sociedade, enquanto moral refere-se aos costumes e regras aceitos por determinado grupo. No contexto do serviço público, esses conceitos ganham destaque, pois a atuação dos agentes impacta diretamente o interesse coletivo, exigindo padrões elevados de integridade.
Código de Ética da Caixa: principais pontos para concursos
O Código de Ética da Caixa Econômica Federal é um documento norteador das condutas esperadas dos empregados, dirigentes e colaboradores da instituição. Ele é fundamental para garantir a integridade, a transparência e a confiança nas relações com clientes, colegas e a sociedade, sendo frequentemente cobrado em concursos públicos para níveis médio e superior.
I - Aquele que presta serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, em sociedade de economia mista.
II - O voluntário em autarquia, sem retribuição financeira.
III - O servidor investido em concurso para cargo efetivo da Administração Pública.
Dos itens acima, estão corretos:
1) a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
2) o servidor público, em relação a sua conduta profissional, deverá se basear em princípios legais. Assim, terá que decidir entre o legal e o ilegal, enquanto que o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, não serão objeto de ponderação.
3) a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o legal e o ilegal, mas pode ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem do usuário.
Está(ão) correta(s), apenas:
I- O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
II- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III- Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
IV- O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
Com base nas informações acima, indique a alternativa correta.
1) a observância de um padrão modelar de disciplina, dignidade e decoro tanto em sua jornada de trabalho quanto em sua vida privada.
2) o repasse sigiloso, a terceiros, de informações confidenciais ou privilegiadas da entidade pública.
3) a conduta profissional que, economicamente, traz reflexos questionáveis aos valores defendidos pela instituição pública.
4) a ineficiência do servidor público constatada pela avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata, somada às queixas e reclamações feitas pelos usuários do órgão público.
5) o trabalho realizado em harmonia com a estrutura organizacional em um ambiente de respeito aos colegas e aos usuários que buscam atendimento no órgão público.
Estão corretas, apenas:
Compete ao detentor de funções públicas zelar pelo fiel cumprimento do dispositivo constitucional que, visando assegurar o pleno exercício da cidadania no âmbito do Estado Democrático de Direito, estabelece a igualdade de todos perante a lei, excetuados os estrangeiros residentes no Brasil há menos de cinco anos.
A ética no setor público materializa-se, entre diversos outros aspectos, na contratação de obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
Os atos de improbidade, ou seja, aqueles que ferem a moral e a ética no exercício da função pública, conquanto imunes à ação penal, podem motivar a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dos que forem considerados ímprobos.
A Constituição brasileira define com clareza os princípios éticos que devem balizar a administração pública em todos os níveis: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O dever de prestar contas confere ao administrador público a obrigatoriedade de agir com moralidade e honestidade no desempenho de suas funções. Já o dever de probidade é aquele em que o administrador público não deve agir fora da legislação pertinente.
A conduta do servidor público no exercício de sua atividade profissional, durante o horário de expediente, não é afetada por atos e fatos ocorridos em sua vida privada, uma vez que esses atos e fatos não impactam no conceito de sua vida funcional.
Servidor público que tenha sido capacitado na área de análise e melhoria de processos, em função de curso particular realizado em universidade onde estuda à noite, terá a obrigação ética de utilizar essa nova técnica para otimizar sua atividade profissional.