De acordo com o Decreto n° 1.171/64, que dispõe sobre a éti...

Alternativa Correta: C - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.

O tema central da questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, disposto no Decreto nº 1.171 de 1994. Esse decreto estabelece diretrizes sobre o comportamento ético dos servidores públicos e as consequências de desvios de conduta. Para resolver essa questão, é essencial compreender as funções e responsabilidades da Comissão de Ética, bem como as penalidades previstas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque, de acordo com o Decreto nº 1.171/94, a pena de censura é a sanção prevista para o servidor público que infringe normas éticas. Além disso, a fundamentação dessa pena deve constar no parecer da Comissão de Ética, que precisa ser assinado por todos os seus integrantes. Isso garante que a decisão seja colegiada e transparente, refletindo o consenso da comissão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Está incorreta porque afirma que apenas o Presidente da Comissão assina o parecer, o que não é verdade. Todos os integrantes devem assinar, garantindo a validação coletiva da decisão.

B - Também está incorreta, pois confunde a penalidade aplicável. Não é advertência, mas sim censura, que é mencionada pelo decreto.

D - Errônea por dois motivos: primeiro, menciona a advertência, que não é a penalidade correta; segundo, afirma que apenas o Presidente assina, o que contraria as diretrizes do decreto.

E - Está incorreta porque sugere que há duas penas possíveis (censura ou advertência), enquanto a legislação estabelece apenas censura como penalidade da Comissão de Ética.

Ao interpretar enunciados e alternativas, é fundamental focar nos detalhes das palavras e expressões. Palavras como censura e advertência possuem significados distintos e são cuidadosamente definidas em legislações específicas. Entender o texto legal e a razão de cada penalidade é crucial para discernir a resposta correta.

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Letra C - Decreto nº1.171/64 - XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

1.171/64

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

gab. letra C) - embora incompleta -  galerinha na onda do Cespe.

Sabendo que a pena é somente censura, já dava pra eliminar b,d,e... Restou a e c... Fiquei em dúvida, acabei errando, mas agora não erro mais. :D