São deveres fundamentais do servidor público, exceto:
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O tema central da questão é a Ética na Administração Pública, mais especificamente os deveres fundamentais do servidor público. Para resolver este tipo de questão, é essencial compreender os princípios éticos que orientam a conduta do servidor público, como probidade, lealdade e eficiência.
A alternativa correta é a C - "diante de várias opções, escolher a melhor e mais vantajosa para o serviço público". Esta alternativa está incorreta porque a escolha da alternativa mais vantajosa pode não ser um dever, especialmente se for feita de maneira subjetiva e não baseada em critérios justos e éticos. O servidor deve sempre agir com base em princípios éticos, mas a questão específica destaca que esta não é uma obrigação expressa.
Vamos analisar por que as outras alternativas são deveres fundamentais:
A - desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular: Um dever básico do servidor é realizar suas funções dentro do prazo, garantindo assim a continuidade e a eficiência do serviço público.
B - ser probo, reto, leal: A probidade é um princípio fundamental da ética pública, exigindo que o servidor seja honesto, íntegro e leal no desempenho de suas funções.
D - zelo: O zelo é uma característica essencial do servidor, que deve cuidar dos recursos e interesses sob sua responsabilidade como se fossem próprios, mostrando dedicação e atenção ao bem público.
E - eficácia: A eficácia diz respeito à capacidade de alcançar resultados, sendo um dever do servidor público garantir que suas ações sejam eficazes e tragam o melhor retorno possível para a sociedade.
Assim, as alternativas A, B, D e E são todas obrigações claras de um servidor público, enquanto a alternativa C não é um dever fundamental, justificando sua escolha como a correta nesta questão.
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GAB - C
Diante de várias opções, escolher a melhor e mais vantajosa para o BEM COMUM!!
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante
de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
Comentário:
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
Exercer sua capacidade pessoal, técnica e operacional sem critérios pessoais e subjetivos. Sem desvio de finalidade.
Além de exercer com estrita moderação (equilíbrio e moderação) as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. Em consonância com o princípio da PROPORCIONALIDADE.
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Obs.:
> O mesmo que pensar nas próprias condutas em qualquer ato ou lugar que necessite da participação do servidor público.
> Sempre agir com equilíbrio na vida prática.
> Atuação legal e concretização do bem comum.
> De acordo com a lei e finalidade pública.
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