Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre ética na administração pública
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Situação hipotética: Bruno, servidor público federal, todos os dias, após o término do seu expediente, dirige-se a um bar muito frequentado da cidade em que reside para ingerir bebida alcóolica. Nessas ocasiões, habitualmente, Bruno é visto embriagado pelos demais frequentadores do bar. Por volta das 22 h, ele costuma ir para sua casa, de forma que esse comportamento não afeta o seu desempenho profissional. Assertiva: Nessa situação, a embriaguez habitual de Bruno fora do ambiente de trabalho não fere o CEPSPC, uma vez que se trata de conduta do dia a dia de sua vida privada, que não pode afetar o seu bom conceito na vida profissional.
O servidor público não poderá, em hipótese alguma, desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, ele não terá apenas que decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, à luz das regras constitucionais.
Situação hipotética: Carlos, servidor público federal, com o objetivo de realizar uma doação a uma instituição de caridade que se encontrava em péssima situação financeira, pleiteou auxílio financeiro do representante de uma empresa multinacional como condição para cumprir sua missão. Ao ser atendido em seu pleito pela empresa, Carlos prontamente concretizou a doação no valor integral que havia recebido. Assertiva: Nessa situação, tendo em vista que Carlos não reteve para si qualquer quantia da doação recebida, sua atitude encontra respaldo no CEPSPC.
I. O uso do cargo ou função para obter favorecimento para si ou para outrem.
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
IV. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
É correto o que se afirma em
A comissão de ética, tem capacidade punitiva de aplicar pena de
De acordo com esse mesmo Código, João
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de
ética, nas hipóteses legalmente previstas, é a de
demissão.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público poderá retirar da repartição pública,
sem estar legalmente autorizado, qualquer documento,
livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público deve cumprir as ordens dos seus
superiores hierárquicos, exceto quando estas forem
manifestamente ilegais.
A ausência injustificada do servidor público em seu local de trabalho constitui um fator de desmoralização do serviço público que pode conduzir as relações humanas à desordem.
A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público que cometer infração as penas de censura e de multa, desde que devidamente fundamentadas em parecer próprio.
A função pública e a vida particular do servidor público não se devem relacionar, razão por que as condutas cotidianas dele não acrescem nem diminuem o seu bom conceito profissional.
A finalidade precípua da administração pública é o bem comum, razão pela qual a moralidade administrativa no serviço público não se limita à distinção entre o bem e o mal.
É vedado ao servidor público ser conivente com erro ou infração ao citado código de ética ou ao código de ética da sua profissão, salvo se assim agir em razão do seu espírito de solidariedade.
Com relação a ética e função pública, julgue o item a seguir.
A conduta ética do servidor público não se restringe a seu
comportamento conforme o que lhe é permitido, sendo
essencial a orientação interna que ele dá às suas ações, como
a motivação e o esmero no cumprimento de seus deveres.
Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se segue.
Existem sociedades humanas que não têm ética, como é o
caso daquelas que não observam a moral e os valores
hegemônicos.
Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se segue.
Por serem habituais, frequentes e racionalmente justificáveis,
as ações socialmente estabelecidas são sempre eticamente
aceitas.
A lei nº 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. A referida lei define como servidor a pessoa legalmente investida em cargo público.
Sobre a definição e características do cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A investidura em cargo público se dá por nomeação, promoção, aproveitamento ou reintegração do servidor mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
( ) Os cargos públicos são previstos em lei, podendo ser providos em caráter efetivo ou em comissão.
( ) Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Para configurar violação ao Código de Ética, a
embriaguez habitual deverá ter relação direta com o
local onde o servidor exerce suas atividades
profissionais.