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Q840523

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa | FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Informática | FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Edificação | FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Logística | FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança do Trabalho | FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança |

Q840523 Legislação da Defensoria Pública

Segundo a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-Geral

Alternativas

terá mandato de dois anos, permitida uma recondução.

será escolhido pelo Defensor-Geral da Defensoria Pública do Estado de forma isolada.

será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado na função de órgão colegiado.

julgará representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado.

não terá direito ao pagamento de diárias indenizatórias por expressa vedação legal.

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Q840522

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q840522 Legislação da Defensoria Pública

A Lei Estadual n° 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, estabeleceu que a estrutura dos cargos de Analista e de Técnico é composta por

Alternativas

dois padrões de vencimentos que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção.

três classes, A, B e C, que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de progressão.

três padrões de vencimentos que representam as progressões atingidas por meio de avaliação de desempenho feita bimestralmente.

três classes, A, B e C, que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção.

três padrões de vencimentos que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção anual.

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Q840463

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Contabilidade | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Segurança da Informação | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Infraestrutura e Redes | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Banco de Dados | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Biblioteconomia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquitetura | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista |

Q840463 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete

Alternativas

elaborar e, em regra, divulgar relatório anual de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos.

julgar representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar.

coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.

participar, sem direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

manter contato esporádico com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado, estimulando-os a atuar em sintonia com os direitos dos usuários, quando cabível.

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Q840462

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar Estadual nº 13.821 de 2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q840462 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Estadual n° 13.821/2011, conceitua-se a progressão como a

Alternativas

elevação do padrão para o seguinte, dentro de classes diferentes, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que referida elevação é obrigatória a cada cinco anos.

movimentação do servidor de uma classe para a seguinte, segundo os critérios de merecimento e de antiguidade.

elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que a progressão é mandatória.

elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.

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Q840459

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q840459 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar que

Alternativas

a remoção a pedido far-se-á mediante requerimento ao Defensor Público-Geral do Estado, no prazo de quinze dias, contados da data em que for publicado na Imprensa Oficial o ato declaratório da vacância.

na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, ouvido apenas o Defensor Público- Geral do Estado.

na remoção a pedido, somente poderá ser deferida a quem já tenha completado dois anos de exercício na Comarca de atuação, excetuando-se os casos de remoção dentro da mesma Comarca.

na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência não poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, por vedação legal expressa.

a remoção precederá o preenchimento da vaga por antiguidade.

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31: A

32: D

33: C

34: E

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