Questões de Concurso

Pedro e Cristina são casados e possuem dois filhos menores, Tadeu e Joaquim. O casal procurou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para ingressar com ação para obtenção de medicamentos para Joaquim, em face do Estado, que se recusa a fornecê-los. Ambos trabalham com carteira assinada, auferindo mensalmente, cada um, o valor líquido de dois salários mínimos.

Com base na Resolução nº 46/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública e na Lei Complementar nº 146/2003, assinale a afirmativa correta.

O Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estabelece que um dos deveres fundamentais do membro da Defensoria Pública é “promover o acesso dos hipossuficientes e dos vulneráveis à Justiça”.

Assinale a opção que identifica o princípio assegurado ao cidadão pelo cumprimento desse dever

Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele

A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos necessitados, contra o próprio Estado de Mato Grosso decorre

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de