Questões de Concurso
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João e Maria, defensores públicos no Estado do Rio Grande do Sul, concorreram à promoção para determinado órgão, na qual seria utilizado o critério de antiguidade.
Como ambos contavam com a mesma antiguidade na classe em que se encontravam, é correto afirmar, à luz da sistemática prevista na Lei Complementar estadual nº 11.795/2002, que:
Em determinada relação processual de natureza cível, o defensor público que atuava em prol do seu assistido exarou pronunciamento que, ao ver deste último, não era o mais adequado. Embora não tivesse formação jurídica, o assistido chegou a essa conclusão após realizar buscas na internet, o que o levou a concluir que a estratégia deveria ser outra. Por tal razão, solicitou ao juiz de direito que determinasse ao defensor público a alteração da estratégia adotada nos autos.
O juiz de direito, corretamente:
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente.
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012,
a criação, alteração e extinção de defensorias públicas e de
suas atribuições são de competência do Conselho Superior,
mediante iniciativa do defensor público-geral do estado, do
corregedor-geral da Defensoria Pública ou da maioria dos
defensores públicos lotados nos órgãos de atuação da
respectiva Defensoria Pública Regional.
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente.
Segundo o princípio institucional da independência funcional
da Defensoria Pública, cabe ao defensor público analisar as
melhores estratégias a serem adotadas no exercício da
atividade-fim, sendo desnecessária a justificativa de eventual
recusa de atuação por razões de foro íntimo.
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente.
Conforme previsão contida na Lei Complementar
estadual n.º 14.130/2012, a Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar
da DPE/RS na promoção da qualidade dos serviços prestados
pela instituição, competindo-lhe, entre outras atribuições,
participar, com direito a voto, do Conselho Superior da
DPE/RS.