Questões de Concurso
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Q2161564
Legislação da Defensoria Pública
Considere que Maria é servidora da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo e na última segunda-feira durante seu expediente, utilizando-se da rede interna, acessou
arquivos de outros usuários sem a devida autorização.
Com base na situação hipotética e no disposto no Ato
Normativo DPG nº 55, de 20 de outubro de 2011, é correto afirmar que Maria
Q2161563
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Deliberação CSDP nº 111, de 9 de
janeiro de 2009, a pena de advertência será aplicada
Q2161560
Legislação da Defensoria Pública
A respeito da Corregedoria-Geral, assinale a alternativa
que está de acordo com a Lei Complementar Estadual
nº 988/2006.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100470
Legislação da Defensoria Pública
Maria, mulher em situação de violência doméstica e familiar, compareceu ao atendimento da Defensoria Pública para ajuizar
ação de divórcio. Ao realizar a avaliação econômico-financeira da usuária, verificou-se que não se trata de pessoa vulnerável
economicamente. Ainda que separada de fato, a usuária usufrui do patrimônio comum do casal e aufere renda mensal de
aproximadamente quinze salários-mínimos. Conforme texto expresso da Deliberação CSDP nº 89/08, em relação ao pedido de
divórcio, o(a) defensor(a) público(a)
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100468
Legislação da Defensoria Pública
Defensoria Pública de São José dos Campos promove acordo que garante publicidade e participação popular nas decisões do
Conselho Municipal de Saúde. (DPESP, 10 de Junho de 2022)
Usualmente, as petições e documentos jurídicos são dotados de formalismo e textos extensos com linguagem técnica. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mencionado foi documentado em linguagem acessível e com técnica de direito visual (visual law), com o objetivo de possibilitar sua compreensão e monitoramento das decisões do Conselho Municipal pela comunidade local de São José dos Campos-SP. A iniciativa é voltada a superar, primordialmente, o obstáculo
Usualmente, as petições e documentos jurídicos são dotados de formalismo e textos extensos com linguagem técnica. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mencionado foi documentado em linguagem acessível e com técnica de direito visual (visual law), com o objetivo de possibilitar sua compreensão e monitoramento das decisões do Conselho Municipal pela comunidade local de São José dos Campos-SP. A iniciativa é voltada a superar, primordialmente, o obstáculo