Questões da Prova VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto
Foram encontradas 8 questões
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Q860744
Legislação da Defensoria Pública
A independência funcional assegurada aos defensores
públicos determina
Q860664
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial
à função jurisdicional do Estado. Aos seus servidores
aplica-se a seguinte disposição:
Q860661
Legislação da Defensoria Pública
Suponha-se que a Lei Orgânica da Defensoria Pública
do Estado de Rondônia seja alterada para contemplar,
no rol de suas funções institucionais, a defesa judicial de
servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente
em razão do regular exercício do cargo. Essa
modificação deve ser considerada
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