Questões de Concurso Comentadas sobre Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para IAPEN-AP

Q1026055

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026055 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente NÃO compreende

início de cumprimento de pena privativa de liberdade prioritário e separado dos adultos.

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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