Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para pc-ba
Foram encontradas 6 questões
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Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PC-BA
Provas:
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil
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IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil |
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |
IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |
Q2065194
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade
de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo
público, exames ou perícias, no prazo que assinalar.
Entretanto, tal prazo não poderá ser:
Q886812
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao ato infracional cometido por criança, poderá ser aplicada
Q886802
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito à internação do adolescente infrator
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que, antes da sentença,
Q886381
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei no
13.431/2017, é correto afirmar que,
constatado que a criança ou o adolescente está em risco,
a autoridade policial
Q886368
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caio, a dois dias de completar 18 anos, portando uma
faca, abordou Tícia e, mediante ameaça de morte, exigiu
a entrega do celular. O roubo somente não se consumou,
em razão da intervenção de Semprônia, policial à paisana,
que monitorava o local. Dado o flagrante, o menor
foi encaminhado à Autoridade Policial, que lavrou o Auto
de Apreensão. Em vista da gravidade do ato infracional
praticado, mesmo comparecendo a mãe na Delegacia,
Caio não foi liberado. Tendo a apreensão se realizado na
quinta-feira, Caio somente foi encaminhado ao Ministério
Público na segunda-feira, quando já atingira a maioridade.
O Ministério Público, após ouvir Caio, decidiu pela
concessão da remissão, mediante a imediata inserção
em regime de semiliberdade. Homologada a proposta
pelo Juiz, Caio imediatamente iniciou a medida socioeducativa
determinada. Diante da situação hipotética e,
tendo em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta.