Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir.

I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. É vedada a adoção por procuração, ressalvadas situações especiais em nome do melhor interesse da criança.

Está correto apenas o que se afirma em

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e, III - em razão de sua conduta. Sobre as Medidas Específicas de Proteção é CORRETO afirmar:

A adolescente Leandra encontra-se em uma entidade responsável por programa de acolhimento institucional.
De acordo com o ECA, imediatamente após o acolhimento, essa instituição deverá, sob a responsabilidade da equipe técnica, elaborar um plano individual de atendimento, do qual deverá constar: 

Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garantir que o afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica. Posto isto e tendo como base as “Orientações Técnicas – Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, é correto afirmar que o princípio descrito é conhecido como:  

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem evoluindo ao longo do tempo, trazendo mais medidas de proteção ao seu público-alvo. Trata-se de alteração da Lei nº 8.069/1990, ocorrida nos últimos 5 anos: