Questões de Concurso
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Com base nessa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
( ) Não poderão ser utilizados recursos municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora.
( ) As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
( ) A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale, abaixo, a alternativa que indica corretamente quais das condutas não são consideradas crimes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Geórgia, professora do ensino infantil (pré-escola), tomou conhecimento de que Ellen, uma
criança aluna sua, estava confirmadamente sofrendo
maus-tratos e não comunicou à autoridade
competente.
II. O Cinema Pipócolis permitiu a entrada de
crianças e adolescentes para a exibição de filme
classificado pelo órgão competente como
inadequado às crianças e adolescentes.
III. Antônio, policial civil, realizou a apreensão de
adolescente e deixou de fazer a imediata
comunicação à autoridade judiciária competente e à
família do apreendido ou pessoa por ele indicada.
São crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Auxiliar em ato destinado ao envio de criança para o exterior com a finalidade de obter lucro.
II. Filmar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
III. Distribuir vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Quais estão corretos?
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