Questões de Concurso
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Nesse caso, a diretora:
Julgue o item a seguir.
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação aos direitos da criança e do adolescente,
conforme estabelece o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990.
1 - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
2 - É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
3 - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que acolha ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo Conselho Tutelar.
4 - É dever somente de pais, parentes de qualquer grau, cuidadores, professores e profissionais de saúde velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento violento, vexatório ou constrangedor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. É vedada a adoção por procuração, ressalvadas situações especiais em nome do melhor interesse da criança.
Está correto apenas o que se afirma em