Q889852Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à jurisprudência, aos crimes e infrações
administrativas previstas no Estatuto da Criança e dos
Adolescentes, e à Organização Judiciária e demais
peculiaridades e competências do Poder Judiciário do
Rio Grande do Sul, é correto afirmar:
Q889850Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta no que se refere aos dispositivos
previstos no Estatuto da Criança e Adolescente
em relação ao Título destinado à prática de atos
infracionais.