Q653744Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a prática de ato infracional por adolescentes e os direitos individuais assegurados, nessa situação, pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.