Questões de Concurso

A Lei n.º 601/1850 estabeleceu que as aquisições de terras devolutas só podem ser adquiridas por meio da compra, exceto as terras situadas nos limites fronteiriços do território nacional, as quais poderiam ser concedidas gratuitamente. Sobre essa lei, é correto afirmar que:

O estado de Mato Grosso tem vivenciado rápido processo de urbanização. A maior parte de suas cidades com mais de 50 mil habitantes vem apresentando crescimento demográfico superior à média nacional, impulsionado pelo setor industrial.
No último decênio, o capital industrial que vem comandando a urbanização de Mato Grosso é o

Considere o texto sobre a reforma agrária no Brasil.

A reforma agrária no Brasil foi pauta de discussões durante as décadas de 1950/1960 e, posteriormente, nas décadas de 1980/1990, construindo-se diálogos com relação a sua necessidade, efetividade e à maneira como poderia ser aplicada. [...] A Constituição Federal de 1988 foi um marco institucional e jurídico, no que diz respeito à política de reforma agrária no Brasil. Após a redemocratização, os movimentos sociais voltaram a atuar livremente e, com novos projetos, pressionaram a inserção da função social da terra como condição para a utilização de terras no Brasil. No início da década de 1990, observa-se um crescimento no número de ocupações de terras e, a partir de 1996, houve um aumento expressivo. As ocupações realizadas continuaram aumentando até 1999, ano em que foram registradas 856 ocupações por todo o Brasil. A dinâmica rural vinculada à política federal variou bastante quanto aos condicionantes de uma reforma agrária, especialmente desde o governo de Fernando Henrique Cardoso até o governo de Michel Temer, passando pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
CATTELAN, R.; MORAES, M.; ROSSONI, R. A reforma agrária nos ciclos políticos do Brasil (1995-2019). Revista NERA, v. 23. n.55, set.-dez. 2020, p. 138. Adaptado.

Nesse contexto agrário, considerando-se os ciclos políticos do governo federal, efetivou-se a situação caracterizada pela seguinte dinâmica:

O Paraná é o segundo Estado com maior população indígena da região Sul do país. De acordo com o levantamento, 13.887 dos indígenas moram em terras de demarcação. Em comparação com os dados do Censo anterior, de 2010, o Estado registrou um aumento de 14% na população indígena, que era de 26.559.
(Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Censo-2022-Parana. Publicado em: 07/08/2023.)

Em 1973 foi instituído o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001/1973, formalizando os procedimentos a serem adotados para a definição das terras indígenas e o processo de regularização fundiária. Tal legislação representou um avanço em relação à política indigenista praticada, estabelecendo novos referenciais no que diz respeito à definição das terras ocupadas tradicionalmente pelos índios. À luz do Estatuto do Índio, é correto afirmar que:

Sobre os títulos da dívida agrária, assinale a afirmativa correta: