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Q419025

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964 ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Cartográfica ou Agrimensura | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Agronômica | FUNCAB - 2014 - MDA - Tecnologia da Informação | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior | FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial |

Q419025 Direito Agrário

Segundo a Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), na parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, observar-se-á o seguinte princípio:

Alternativas

O prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de um ano.

As despesas com o tratamento e a criação dos animais, não havendo acordo em contrário, correrão por conta do parceiro proprietário.

O proprietário deverá oferecer ao parceiro que residir no imóvel rural casa de moradia higiênica e área suficiente para horta.

Expirado o prazo, o proprietário deverá voltar a explorar diretamente a terra por conta própria.

Na participação dos frutos da parceria, a quota do proprietário não poderá ser superior a quarenta por cento quando concorrer apenas com a terra nua.

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Q419020

Direito Agrário A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 , Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação ,

Q419020 Direito Agrário

Sobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

Alternativas

Compete aos Estados e ao Distrito Federal, em concorrência com a União, desapropriar imóveis rurais que não atendam à função social.

O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.

As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não serão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.

As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas por meio de títulos da dívida agrária.

O volume total de títulos da dívida agrária independe de fixação em orçamento anual.

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Q419019

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , Usucapião Agrário ,

Q419019 Direito Agrário

Sobre a usucapião constitucional rural, é correto afirmar que será concedido:

Alternativas

àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que seja proprietário de outro imóvel produtivo rural.

àquele que possuir como sua, área na zona rural, pormais de dez anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares.

àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, desde que não tenha outro imóvel urbano.

àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.

àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural.

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Q419018

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização Fundiária Rural ,

Q419018 Direito Agrário

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:

Alternativas

inegociáveis.

inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.

inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos.

inegociáveis pelo prazo de 20 (vinte) anos

inegociáveis pelo titular até a sua morte, mas plenamente negociáveis pelos herdeiros ou legatários, por se tratar de direito pessoal.

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Q424846

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária , Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal , Atos Normativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior |

Q424846 Direito Agrário

A Portaria MDA nº 23/2010 dispõe sobre os procedimentos para regularização fundiária de ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais no âmbito da Amazônia Legal. A área a que se refere essa portaria deve respeitar a fração mínima de parcelamento e estar compreendida até:

Alternativas

dez módulos f iscais, não superiores a mil hectares.

vinte módulos fiscais, não superiores a dois mil hectares.

cinco módulos fiscais, não superiores a quinhentos hectares.

quinze módulos fiscais, não superiores a mil e quinhentos hectares.

vinte e cinco módulos fiscais, não superiores a doismil e quinhentos hectares.

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6: C

7: B

8: D

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