Questões de Concurso Comentadas sobre Filosofia do Direito para CONSULPLAN

Q785686

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q785686 Filosofia do Direito

No contexto das fontes formais do Direito, é correto afirmar que a informação jurídica interpretativa

tem validade temporal e geográfica delimitada e regras próprias de redação.

representa uma opinião particular fundamentada sobre determinado assunto.

possui caráter imperativo e é insubstituível, pois é produzida apenas pelo poder estatal competente.

esclarece conceitos gerais da norma legislativa e sua adequação às peculiaridades de casos concretos.

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Q512368

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512368 Filosofia do Direito

Em relação aos princípios jurídicos, assinale a alternativa correta:

Princípios são as normas jurídicas de natureza lógica, contemporâneas e equivalentes às regras, impulsionando a criação, aplicação e interpretação do direito.

Quando os princípios se intercruzam (colidem), o intérprete, ao resolver o conflito, tem de levar em conta a força absoluta de cada um (ponderação), mediante a aplicação das normas de antinomia.

Os princípios contêm mandados definitivos, permanentes, razão pela qual não podem ser desconsiderados em determinados casos e tidos como decisivos em outro.

Trata-se do pedestal normativo sobre o qual assenta todo o edifício jurídico dos novos sistemas constitucionais.

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