Questões de Concurso Sobre estatuto de roma e o tribunal penal internacional em direitos humanos

Foram encontradas 76 questões

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Q1662965
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662965 Direitos Humanos
Para efeito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por “crime contra a Humanidade” atos cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, com exceção de:
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Q1662964
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,
Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1662964 Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional criado no âmbito do sistema das Nações Unidas e com jurisdição sobre os crimes de maior gravidade que afetem à comunidade internacional no seu conjunto, não tem competência para julgar o seguinte crime:
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Q1125725
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125725 Direitos Humanos

O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.


O Tribunal Penal Internacional tem competência para investigar e, face a evidências, julgar indivíduos acusados de crimes considerados graves pela comunidade internacional, tais como crimes de guerra e crimes de agressão.

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Q1119707
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119707 Direitos Humanos
Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se
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Q929444
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q929444 Direitos Humanos
Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes
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Respostas
36: C
37: D
38: C
39: B
40: D
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