Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado...

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Q929444

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929444 Direitos Humanos

Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes

de guerra, hediondos, tráfico internacional de drogas e de tortura.

de terrorismo, contra a humanidade, de tortura e de extermínio em massa.

políticos, desumanos, hediondos e de tortura.

de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.

de racismo, contra o Estado Democrático de Direito, contra a humanidade e tortura coletiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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