Questões de Concurso Sobre direitos humanos para dpe-ac

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Q849308 Direitos Humanos

Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes.


I. O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vinculante, podendo ser classificado como soft law.

II. Conforme a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, para que seja classificado como tortura, um ato deve necessariamente envolver, direta ou indiretamente, um agente público.

III. As normas da ONU voltadas especificamente ao tratamento das mulheres presas estão dispostas nas Regras de Bangkok.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q849249 Direitos Humanos
A respeito das medidas de segurança e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q288670 Direitos Humanos
Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.
Alternativas
Q288669 Direitos Humanos
Com relação à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito dos direitos e da condição jurídica das crianças (OC-17) e dos imigrantes sem documentação (OC-18), assinale a opção correta.
Alternativas
Q288668 Direitos Humanos
A Declaração Universal de Direitos Humanos
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: C
9: C
10: E