Questões de Concurso Comentadas sobre evolução histórica dos direitos humanos e declaração dos direitos do homem e do cidadão em direitos humanos
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Em suas primeiras reflexões, concluiu que o direito humanitário era expressão da fraternidade, conforme expressava o ideário da Revolução Francesa, que buscava reforçar a soberania estatal, especialmente nas relações internacionais, a partir do redimensionamento das relações do Estado com a pessoa humana, passando a ser sensível às suas agruras e necessidades.
Esse redimensionamento da soberania estatal se espraiou para as relações internacionais e direcionou o surgimento dos direitos humanos, de viés puramente convencional.
A respeito do direito humanitário e dos direitos humanos, à luz do pensamento contemporâneo, assinale a afirmativa correta.
Levando em consideração a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, analise as afirmativas abaixo:
I. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento muito importante para os Direitos Humanos e é composta de um preâmbulo e 10 artigos, referentes aos indivíduos e à Nação.
II. O seu artigo 1º, dispões que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum”.
III. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão reconhece a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça, e reforça o princípio da separação entre os poderes.
IV. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão define direitos naturais e imprescritíveis, como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. V. Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a comunicação de ideias e opiniões, apesar de ser um dos preciosos direitos do homem, não ocorre de maneira completamente livre, e por este motivo, o cidadão não pode falar, escrever, imprimir livremente tudo o que desejar.
Estão corretas as afirmativas: