Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos para dpe-ap
Foram encontradas 13 questões
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Q873753
Direitos Humanos
O Estado brasileiro, de forma inédita, celebrou uma solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
após a sua admissibilidade e antes da deliberação final, no Caso
Q873752
Direitos Humanos
Sobre a figura do Defensor Interamericano, é correto afirmar:
Q873751
Direitos Humanos
Sobre as condições da admissibilidade da petição individual à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é INCORRETO
afirmar:
Q873750
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
Q873749
Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará”
estabelece que