Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos para dpe-df
Foram encontradas 23 questões
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A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.
O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui
a persecução penal de autores de atos de afronta a direitos
humanos durante períodos de autoritarismo, de ditadura, de
conflitos ou de graves lutas civis na América Latina.
A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica,
como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil, são
incentivadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil
desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento
de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria Pública,
para que sua situação seja regularizada no país.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Quilombolas são pessoas que integram comunidades étnicas
sem identidade de cor ou raça que remontam ao período
colonial brasileiro e, atualmente, reivindicam a efetivação
do direito à terra que tradicionalmente ocupam.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em
razão de graves violações de direitos humanos em seu país
de origem não podem ser considerados refugiados nos
termos dos tratados internacionais e da legislação nacional
que regulam o tema.