Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
limitou-se a reconhecer os direitos humanos apenas para
os cidadãos dos países membros da Organização das
Nações Unidas (ONU), excluindo os Estados não-membros de suas proteções.
Julgue o item a seguir.
Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em
vigor da Convenção podem ser julgados e punidos
retroativamente pelas partes contratantes, de acordo
com as disposições do tratado.
Julgue o item a seguir.
Os direitos humanos, uma vez estabelecidos em tratados
internacionais, não necessitam de reconhecimento ou
adoção por legislações nacionais para sua efetiva
aplicação, operando automaticamente em todas as
jurisdições sem necessidade de medidas internas de
implementação.
Julgue o item a seguir.
A Convenção sobre o Genocídio estabelece que apenas
os estados podem ser responsabilizados por genocídio,
excluindo a possibilidade de responsabilidade individual
de governantes, funcionários ou particulares.
Acerca das características e especificidades dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
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