Questões de Concurso
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Q2459874
Direitos Humanos
Com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169
metas universais construídos após intensa consulta pública
mundial, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas possui
propósitos ambiciosos e transformadores, com grande foco nas
pessoas mais vulneráveis. Um compromisso internacional de tal
porte exige a atuação de todos os Poderes da República Federativa
do Brasil e a participação do Supremo Tribunal Federal (STF) é
fundamental para a efetivação de medidas para este desafio
mundial tendo em vista a possibilidade de se empreender no
âmbito da Corte políticas e ações concretas. Como primeiras
iniciativas, todos os processos de controle de constitucionalidade e
com repercussão geral reconhecida indicados pelo Presidente para
a pauta de julgamento estão classificados com o respectivo
objetivo de desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, o
periódico de informativo de jurisprudência do STF já conta com
essa marcação, permitindo a correlação clara e direta sobre o
julgamento e os ODS. Avançou também neste momento para os
processos julgados, com acórdãos publicados no ano de 2020.
Neste amplo projeto de aproximação do STF com a Agenda 2030,
estão programadas para as próximas etapas a identificação de
processos de controle concentrado e com repercussão geral
reconhecida ainda em tramitação, mesmo sem indicação de
julgamento próximo.
(Disponível em https://portal.stf.jus.br/hotsites/agenda-2030/)
Entre os ODS, o Objetivo 16 visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, mediante o cumprimento de algumas metas.
As opções a seguir apresentam, corretamente, algumas dessas metas, à exceção de uma. Assinale-a.
(Disponível em https://portal.stf.jus.br/hotsites/agenda-2030/)
Entre os ODS, o Objetivo 16 visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, mediante o cumprimento de algumas metas.
As opções a seguir apresentam, corretamente, algumas dessas metas, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2450630
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Estado X promulgou uma nova lei visando
fortalecer as políticas de Direitos Humanos,
com o objetivo de torná-las
institucionalizadas e permanentes,
independentemente das mudanças de
governo. No entanto, surgiu controvérsia em
relação à implementação efetiva dessas
políticas no âmbito local. Diante dessa
situação, qual seria a medida mais apropriada
para garantir a institucionalização das
políticas em Direitos Humanos como políticas
de Estado?
Q2444737
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Programa Nacional de Direitos Humanos
PNDH-3 (Decreto no 7.037/2009) é uma
iniciativa importante para promover e
proteger os direitos humanos em uma
nação. Qual dos seguintes objetivos melhor
representa a finalidade desse programa?
Q2440015
Direitos Humanos
[Questão inédita] Qual das seguintes opções melhor descreve
a institucionalização das políticas em
Direitos Humanos como políticas de Estado?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407047
Direitos Humanos
Considere a seguinte situação hipotética: Tício, encontrando-se em situação de pobreza extrema e com vínculos familiares
interrompidos, passa a utilizar de forma permanente prédio público abandonado – onde antes funcionava unidade de pronto
atendimento de saúde – como espaço de moradia e sustento.
Tício se enquadra no conceito de população em situação de rua trazido pelo decreto que institui a respectiva Política Nacional; este grupo, contudo, ainda não conta com Serviço Socioassistencial específico segundo a tipificação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Tício se enquadra no conceito de população em situação de rua trazido pelo decreto que institui a respectiva Política Nacional; este grupo, contudo, ainda não conta com Serviço Socioassistencial específico segundo a tipificação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).