Questões de Concurso
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Q2459883
Direitos Humanos
Em relação ao controle de convencionalidade, assinale a afirmativa
correta.
Q2459880
Direitos Humanos
Os Direitos Humanos assumiram, na atualidade, uma posição de
centralidade no ordenamento jurídico, razão pela qual os
conteúdos desses direitos agem como importante vetor
interpretativo.
Acerca das características e especificidades dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Acerca das características e especificidades dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
Q2459879
Direitos Humanos
A competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos
Humanos constitui um dos mecanismos por meio dos quais o
Tribunal exerce sua função de interpretação da Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, ao lado do exercício de suas
competências contenciosa e cautelar.
Sobre as Opiniões Consultivas emitidas pela Corte IDH, assinale a afirmativa correta.
Sobre as Opiniões Consultivas emitidas pela Corte IDH, assinale a afirmativa correta.
Q2459876
Direitos Humanos
Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore foram elaborados
pelo Grupo de Integridade Judicial, constituído sob os auspícios das
Nações Unidas. Sua elaboração teve início no ano de 2000, em
Viena (Áustria), os princípios foram formulados em abril de 2001,
em Bangalore (Índia) e oficialmente aprovados em novembro de
2002, em Haia (Holanda). Os Princípios de Conduta Judicial de
Bangalore é um projeto de Código Judicial em âmbito global,
elaborado com base em outros códigos e estatutos, nacionais,
regionais e internacionais, sobre o tema, dentre eles a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, da ONU. (...) Os Princípios de
Bangalore subsidiaram a elaboração do Código Ibero-Americano
de Ética Judicial, promovido pela Cúpula Judicial Ibero-Americana,
para ser instrumento norteador de condutas no âmbito dos países
Ibero-Americanos, traduzido e editado pelo Centro de Estudos
Judiciários.
https://www.unodc.org/documents/lpobrazil/Topics_corruption/Publicacoes/2008_ Comentarios_aos_Principios_de_Bangalore.pdf)
De acordo com os mencionados Princípios de Bangalore, o Juiz que acabou de ingressar na magistratura deve observar que
https://www.unodc.org/documents/lpobrazil/Topics_corruption/Publicacoes/2008_ Comentarios_aos_Principios_de_Bangalore.pdf)
De acordo com os mencionados Princípios de Bangalore, o Juiz que acabou de ingressar na magistratura deve observar que
Q2459874
Direitos Humanos
Com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169
metas universais construídos após intensa consulta pública
mundial, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas possui
propósitos ambiciosos e transformadores, com grande foco nas
pessoas mais vulneráveis. Um compromisso internacional de tal
porte exige a atuação de todos os Poderes da República Federativa
do Brasil e a participação do Supremo Tribunal Federal (STF) é
fundamental para a efetivação de medidas para este desafio
mundial tendo em vista a possibilidade de se empreender no
âmbito da Corte políticas e ações concretas. Como primeiras
iniciativas, todos os processos de controle de constitucionalidade e
com repercussão geral reconhecida indicados pelo Presidente para
a pauta de julgamento estão classificados com o respectivo
objetivo de desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, o
periódico de informativo de jurisprudência do STF já conta com
essa marcação, permitindo a correlação clara e direta sobre o
julgamento e os ODS. Avançou também neste momento para os
processos julgados, com acórdãos publicados no ano de 2020.
Neste amplo projeto de aproximação do STF com a Agenda 2030,
estão programadas para as próximas etapas a identificação de
processos de controle concentrado e com repercussão geral
reconhecida ainda em tramitação, mesmo sem indicação de
julgamento próximo.
(Disponível em https://portal.stf.jus.br/hotsites/agenda-2030/)
Entre os ODS, o Objetivo 16 visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, mediante o cumprimento de algumas metas.
As opções a seguir apresentam, corretamente, algumas dessas metas, à exceção de uma. Assinale-a.
(Disponível em https://portal.stf.jus.br/hotsites/agenda-2030/)
Entre os ODS, o Objetivo 16 visa a promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, mediante o cumprimento de algumas metas.
As opções a seguir apresentam, corretamente, algumas dessas metas, à exceção de uma. Assinale-a.