Questões da Prova FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 4 questões
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Q1026920
Direitos Humanos
Segundo o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto
n° 6.949/2009) acerca das comunicações submetidas ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por pessoas ou
grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção por Estados-Partes,
Q1026919
Direitos Humanos
A propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto
n° 6.949/2009),
Q1026918
Direitos Humanos
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n° 99.710, de 21 de novembro
de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera
criança o indivíduo com idade igual ou superior a
Q1026917
Direitos Humanos
De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,