Assinale a opção correta, com base na Convenção Americana de
Direitos Humanos e no entendimento da Comissão e da Corte
Interamericana de Direitos Humanos.
Acerca dos aspectos regulamentares relativos ao DP interamericano
e à sua atuação junto à Comissão e à Corte Internacional de Direitos
Humanos, assinale a opção correta.