Questões de Concurso Sobre direito sanitário para assistente social
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A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nesse sentido, consoante a lei mencionada, marque a alternativa CORRETA.
A Lei Nº 8.080/1990, prevê que o atendimento e a internação domiciliares, estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser realizados por indicação médica:
Conforme determina a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, a internação domiciliar é uma modalidade:
No âmbito do controle social, os eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor ação são:
No contexto da reforma psiquiátrica no Brasil, para favorecer o processo de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial das pessoas com história de internação de longa permanência, foi criado o Programa de Volta Para Casa. São elegíveis para o programa pessoas egressas de internação em hospitais psiquiátricos ou Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico por período igual ou superior a:
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