A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área de saúde entre outras providências.
Sobre os Conselhos de Saúde e Conferências Nacionais de
Saúde, identifique a afirmativa correta.
Sobre o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que
regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece diretrizes para
a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
afirmativa incorreta.
De acordo com o que dispõe o Decreto
Presidencial nº 7.508/2011, assinale a
alternativa que NÃO apresenta um dos
requisitos para o acesso universal e
igualitário à assistência farmacêutica.
Assinale a alternativa que apresenta
corretamente uma competência da
direção estadual do Sistema Único de
Saúde, prevista expressamente na Lei
nº 8.080/1990.
De acordo com a Resolução 453/2012 do
Conselho Nacional de Saúde, assinale a
alternativa que apresenta corretamente a
distribuição das vagas nos Conselhos de
Saúde.