Questões de Concurso Sobre direito sanitário para administrador

Dentre as diretrizes previstas pela Portaria Nº 793/2012 para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pode-se considerar:

I Promoção da equidade.

II Atenção humanizada e centrada na deficiência.

III Padronização das estratégias de cuidado.

IV Promoção de estratégias de educação permanente.

Estão corretas apenas as afirmações: 

Art. 10 - O planejamento de distribuição regional do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas será definido pelos gestores de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, na perspectiva da constituição do Componente ____________________ como estratégia para a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção às Urgências.

 Fonte: PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.

Assinale a alternativa que apresenta a designação que preenche corretamente a lacuna acima.

Segundo a Lei Nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:

I Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.

IV Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmações: