As ações da Política Nacional de Regulação do
Sistema Único de Saúde – SUS estão organizadas
em três dimensões de atuação, necessariamente
integradas entre si. A Regulação da Atenção à
Saúde efetivada pela contratação de serviços de
saúde, controle e avaliação de serviços e da produção
assistencial, regulação do acesso à assistência
e auditoria assistencial, contempla as seguintes
ações, EXCETO:
No que se refere às ações e aos serviços de saúde voltados
para o atendimento das populações indígenas, em todo o
território nacional, coletiva ou individualmente, de acordo
com as previsões contidas na Lei no 8.080/1990, e alterações
posteriores, assinale a alternativa correta.
O acordo de colaboração entre os entes
federativos para a organização da rede
interfederativa de atenção à saúde será
firmado por meio de Contrato Organizativo
da Ação Pública da Saúde. De acordo
com as disposições contidas no Decreto
Presidencial nº 7.508/2011, assinale a
alternativa correta acerca do Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde.
A Lei nº 8.080/90 determina que a assistência terapêutica integral consiste também na dispensação de medicamentos
e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas
definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Na falta de protocolo clínico ou
diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde será realizada com base
nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento a nível
municipal será pactuada no(a):