Questões de Concurso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conhecida como ANVISA, foi criada pela Lei Federal n.º 9782, de 26 de janeiro de 1999, conforme artigo 3º, como sendo uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. No artigo 7º da mesma lei, encontramos as competências da ANVISA que poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias. Marque a atribuição que pode ser delegada pela ANVISA aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 

A preservação da saúde pública e a manutenção do equilíbrio ambiental são preocupações cruciais para a sociedade moderna. Para alcançar esses objetivos, é essencial compreender e controlar os animais sinantrópicos, que são aqueles que compartilham seu habitat com os assentamentos humanos.
Com relação à vigilância e ao controle de populações de animais sinantrópicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Animais de estimação, como cães e gatos, são considerados animais sinantrópicos devido à sua interação próxima com os seres humanos.
( ) Animais sinantrópicos raramente desempenham um papel na transmissão de doenças zoonóticas.
( ) A leptospirose é uma doença transmitida por animais sinantrópicos, como roedores, e pode representar um sério risco à saúde pública.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A Portaria nº 1.172/04 estabelece diretrizes para o financiamento das atividades de Vigilância em Saúde e regula as competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal nessa área. Essa regulamentação desempenha um papel crucial na promoção da eficácia, eficiência e equidade na entrega de serviços de vigilância em saúde em todo o Brasil.
A referida portaria estabelece como competência dos municípios,

João, pessoa hipossuficiente, estava acometido por doença, não considerada rara ou ultrarrara, que afetava o seu sistema nervoso e acarretava severa retração muscular, que, no extremo, comprometeria a sua própria capacidade digestiva. Apesar da gravidade do quadro, foi informado da existência do medicamento WW, produzido pelo Laboratório XX, devidamente registrado em países da Europa Ocidental e da América do Norte, e de largo uso pelas respectivas populações, que não só paralisava os efeitos da patologia como possibilitava a recuperação do paciente. Ao tentar adquirir o medicamento, que não contava com nenhum substituto no território brasileiro, foi informado de que ainda não fora registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Preocupado com a situação, consultou um advogado sobre a possibilidade de ingressar com ação judicial em face do ente federativo competente, visando ao fornecimento do referido medicamento, sendo-lhe corretamente respondido que, nas circunstâncias da narrativa

As atividades econômicas estão sujeitas à classificação segundo o grau de risco feita pela vigilância sanitária e às diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para efeito de licenciamento sanitário, adota-se a seguinte classificação do grau de risco das atividades econômicas:

I. Nível de risco I, baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente: atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica;
II. Nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado: atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente; e
III. Nível de risco III ou alto risco: as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

Relacione as atividades econômicas abaixo elencados com seus respectivos níveis de risco: 1. Risco Médio e Moderado; 2. Risco Alto.

( ) Educação infantil
( ) Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
( ) Atividades odontológicas
( ) Serviços de tatuagem e piercing
( ) Centros de apoio a pacientes com câncer e AIDS

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.