Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislações estaduais e municipais em direito sanitário
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Q802073
Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 3.378, de 8 de julho de
2010, a semente ou muda, para estar apta ao trânsito,
ao armazenamento e à comercialização em todo o
território catarinense, deverá:
1. Possuir identificação em lugar visível da
embalagem, diretamente ou mediante rótulo,
etiqueta ou carimbo, escrito em qualquer
língua, contendo no mínimo as informações
de nome da espécie, cultivar e categoria.
2. Estar identificada de acordo com o regulamento
da fiscalização do comércio estadual
de sementes e mudas, legislação vigente
e normas complementares, podendo esta
identificação ser feita pelo produtor, pelo
reembalador ou pelo comerciante, desde que
inscritos no RECSEM e no RENASEM.
3. Possuir identificação (nome, CNPJ ou CPF e
endereço do produtor de semente), assim
como seu número de inscrição no RIISPOA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Q802066
Direito Sanitário
Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro
de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio
estadual de sementes e mudas, o “certificado de
sementes ou mudas” é:
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Técnico em Enfermagem |
Q801733
Direito Sanitário
A entidade representativa do ente municipal para
tratar de matérias referentes à saúde e declarados
de utilidade pública e de relevante função social,
na forma do regulamento, é chamado de
Ano: 2012
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Cirurgião Geral |
Q763479
Direito Sanitário
Os municípios para se habilitarem em Gestão Plena da
Atenção Básica Ampliada, deverão elaborar o Plano
Municipal de Saúde que deve ser submetido a aprovação
pelo(as):
Ano: 2016
Banca:
SEMASA Itajaí
Órgão:
SEMASA Itajaí
Prova:
SEMASA Itajaí - 2016 - SEMASA Itajaí - Engenheiro Eletricista |
Q708888
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 3.863, de 08 de janeiro de 2003 (e suas alterações posteriores), que cria o
Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura – SEMASA, assinale a alternativa
incorreta.
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