Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo sobre os requisitos mínimos para a autorização de funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde. 1. É necessário o registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia. 2. Torna-se obrigatória a descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos, não sendo necessária a descrição daqueles a serem prestados por terceiros. 3. É facultada a necessidade da descrição das suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços. 4. As operadoras devem proceder a especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com a respectiva responsabilidade técnica. 5. É obrigatório apresentar a demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos, respeitadas as peculiaridades operacionais de cada uma das respectivas operadoras. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quando tratar-se de atendimento obstétrico, conforme o disposto na Lei 9.656, os planos de saúde devem assegurar:

O Direito Humano fundamental à saúde, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido com as seguintes características:

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços, EXCETO:

A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Entre as competências das Secretarias de Saúde dos Municípios, encontra-se: