Questões de Concurso
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Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Não participam das ações desenvolvidas no
âmbito do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio
Ambiente.
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
Estão isentos de inscrição no cadastro municipal
de vigilância em saúde (CMVS) e de inspeção
sanitária o comércio varejista de artigos de óptica.
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
As maquiagens estão fora do controle de
qualidade de produtos relacionados à saúde.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.
Os baldes de plástico e as latas são recipientes
apropriados para armazenar produtos utilizados
para a fabricação de detergentes.
Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.
A principal forma de atuação do Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária é a centralização da
execução dos serviços e ações da União para os
Estados e Municípios.