Questões de Concurso Sobre direito sanitário para instituto pró-município

O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo:

I. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados;

II. O Pacto pela Vida, como instrumento do Pacto pela Saúde, não representa uma grande mudança na forma de pactuação do SUS vigente até então;

III. O Pacto pela Vida reforça, no SUS, o movimento da gestão pública por resultados;

IV. O Pacto pela Vida deverá ser permanente e ao fim do primeiro trimestre de um novo ano, serão avaliados os resultados do Termo de Compromisso de Gestão do ano anterior e pactuadas novas metas e objetivos a serem atingidos no ano em curso.

Estão corretas:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde, é atribuição exclusiva dos municípios:

A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões Intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, Exceto:

Glosa parcial está indicada quando ocorre:

Dentre as situações abaixo, a que merece Glosa total é