Questões da Prova FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026937 Direito Sanitário

A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre

a outros entes públicos que não os Municípios, estes que jamais administrarão recursos do Sistema Único da Saúde.

à União, através do Ministério da Saúde.

à União e aos Estados, através do Ministério da Saúde e respectivas Secretarias de Saúde.

à União, através do Ministério da Saúde, caso Municípios, Estados e o Distrito Federal não atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990.

aos Estados, através das respectivas Secretarias de Saúde, mesmo que os Municípios atendam o disposto no art. 4° da Lei n° 8.142/1990.

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Q1026936

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026936 Direito Sanitário

No Direito Sanitário,

o acesso aos seus serviços não é universal.

aplicam-se os princípios da precaução e da sustentabilidade.

não se aplicam os princípios da precaução e da sustentabilidade.

a responsabilidade do estado não é objetiva.

a responsabilidade do ente privado, que atua em nome do estado nunca é objetiva.

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