De acordo com a Lei nº 8080/ 1990, são atribuições
comuns da União, dos Estados e dos Municípios no
âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde
(SUS):
Considerando a organização, direção e gestão do
Sistema Único de Saúde, quem tem por objetivo
fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito
sanitário, integração de territórios, referência e
contra referência e demais aspectos vinculados à
integração das ações e serviços de saúde no país?
Assinale a alternativa correta.
Em continuidade ao processo de construção do
SUS, o texto constitucional foi detalhado nas Leis
Orgânicas da Saúde (LOS), composta pelas Leis
n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 8.142,
de 28 de dezembro de 1990. Entre tantos pontos
importantes, esta legislação definiu os
mecanismos de participação popular/controle
social nas seguintes instâncias colegiadas: